Condições gerais

Nestas condições entende-se por:

Estas condições gerais aplicam-se a todas as propostas, contratos e serviços da MagicEverse. Desvios só são válidos se tiverem sido acordados por escrito.

A MagicEverse oferece uma plataforma SaaS para o setor dos artigos promocionais. Os serviços incluem, entre outros:

O cliente é responsável por manter os dados de acesso confidenciais. A MagicEverse não é responsável por danos decorrentes da utilização não autorizada das contas.

Todos os preços não incluem IVA, salvo indicação em contrário. O prazo de pagamento é de 14 dias a contar da data da fatura. Em caso de pagamento fora de prazo, o acesso à plataforma pode ser suspenso.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma e o software continuam a pertencer à MagicEverse. O cliente obtém um direito de utilização não exclusivo pela duração do contrato.

A MagicEverse procura uma disponibilidade de 99,9%. A manutenção planeada é anunciada com antecedência. A MagicEverse não é responsável por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

A responsabilidade da MagicEverse está limitada ao montante que o cliente pagou à MagicEverse nos 12 meses anteriores ao facto que causou o dano. A MagicEverse não é responsável por danos indiretos.

Ambas as partes se obrigam a manter confidencial a informação confidencial que recebam uma da outra no âmbito do contrato.

Os contratos são celebrados por tempo determinado ou indeterminado. A denúncia deve ser feita por escrito, com um pré-aviso de um mês.

A todos os contratos aplica-se o direito neerlandês. Os litígios são submetidos ao tribunal competente da comarca onde a MagicEverse tem sede.